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DECRETO Nº 86.041, DE 28 DE MAIO DE 1981Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Secretária Geral - Entidades Supervisionadas e Conselho Nacional de Cinema o crédito suplementar no valor de Cr$1.328.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.Download |
DECRETO Nº 85.914, DE 15 DE ABRIL DE 1981Altera a composição do Conselho Nacional do Cinema (CONCINE) e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 85.493, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980Altera o Decreto nº 55.202, de 11 de dezembro de 1964, que define o filme brasileiro, com as modificações que lhe foram introduzidas pelo Decreto nº 69.161, de 2 de dezembro de 1971.Download |
DECRETO Nº 84.230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 77.299, de 16 de março de 1976, que cria no Ministério da Educação e Cultura, o Conselho Nacional de Cinema (CONCINE).Download |
DECRETO Nº 83.973, DE 13 DE SETEMBRO DE 1979Regulamenta o artigo 15, e seguintes, da Lei nº 5.536, de 21 de novembro de 1968, que criou o Conselho Superior de Censura.Download |
DECRETO Nº 81.628, DE 05 DE MAIO DE 1978Aprova a reforma do Estatuto da Empresa Brasileira de Filmes S.A. - EMBRAFILME.Download |
DECRETO Nº 79.893, DE 29 DE JUNHO DE 1977Fixa os valores dá contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.Download |
DECRETO Nº 79.628, DE 28 DE ABRIL DE 1977Altera o Decreto nº 77.899, de 23 de junho de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais da Tabela Permanente do extinto Instituto Nacional do Cinema, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 77.899, DE 23 DE JUNHO DE 1976Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes para as Categoria Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviço Auxiliares, Outras Atividades de Nível Médio, Serviço de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do extinto Instituto Nacional do Cinema, da outras providências.Download |
DECRETO Nº 78.108, DE 22 DE JULHO DE 1976Aprova o novo Estatuto da Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima - EMBRAFILME, dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 77.553, DE 5 DE MAIO DE 1976Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente do extinto Instituto Nacional do Cinema, e dá outras providencias.Download |
DECRETO Nº 77.299, DE 16 DE MARÇO DE 1976Cria, no Ministério da Educação e Cultura, o Conselho Nacional de Cinema - CONCINE - e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 72.450, DE 11 DE JULHO DE 1973Aprova o regulamento da Diretoria de Comunicações, do Departamento de Engenharia e Comunicações, do Ministério do Exército, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 69.167, DE 8 DE SETEMBRO DE 1971Concede à Sociedade Warner Bros. First National South Filmes. Inc., autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de Warner Bros. (South), Inc.Download |
DECRETO Nº 68.032, DE 11 DE JANEIRO DE 1971Revoga o Decreto nº 63.239, de 12 de setembro de 1968.Download |
DECRETO Nº 68.139, DE 29 DE JANEIRO DE 1971Concede nacionalização à sociedade Metro Goldwyn-Mayer do Brasil, sob a denominação de Metro-Golawyn-Mayer Filmes do Brasil S.A.Download |
DECRETO Nº 67.415, DE 19 DE OUTUBRO DE 1970Concede à emprêsa Screen Gems Of Brazil Inc. autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.Download |
DECRETO Nº 66.658, DE 3 DE JUNHO DE 1970Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Instituto Nacional do Cinema.Download |
DECRETO Nº 66.657, DE 3 DE JUNHO DE 1970Altera dispositivos do Regulamento do Instituto Nacional do Cinema, aprovado pelo Decreto nº 60.220, de 15 de fevereiro de 1967.Download |
DECRETO Nº 66.584, DE 18 DE MAIO DE 1970Concede à sociedade Metro - Golduyn Mayer do Brasil autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.Download |
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