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DECRETO Nº 4.110, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.Download |
DECRETO Nº 3.891, DE 17 DE AGOSTO DE 2001Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.Download |
DECRETO DE 8 DE MAIO DE 2001Prorroga o prazo a que se refere o § 2° do art. 1° do Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema.Download |
DECRETO N.° 3.811, DE 4 DE MAIO DE 2001Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 2001, e dá outras providências.Download |
DECRETO DE 9 DE MARÇO DE 2001Prorroga o prazo a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema.Download |
DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2000Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema.Download |
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2000Cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema e dá outras providências.Download |
DECRETO N° 3.513, DE 19 DE JUNHO DE 2000Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 2.000, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 3.377, DE 2 DE MARÇO DE 2000Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.Download |
DECRETO Nº 3.183, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999Fixa o valor absoluto do limite glogal das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.Download |
DECRETO Nº 2.946, DE 26 DE JANEIRO DE 1999Da nova redação ao art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 2.599, de 19 de maio de 1998, e dispõe sobre a competência e as finalidades da Comissão de Cinema.Download |
DECRETO Nº 3.024, DE 12 DE ABRIL DE 1999Fixa o número de dias par a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1999, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 2.976, DE 1º DE MARÇO DE 1999Promulga o Acordo de Co-Produção Audiovisual, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.Download |
DECRETO Nº 2.894, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998Regulamenta a emissão e o fornecimento de selo ou sinal de identificação dos fonogramas e das obras audiovisuais, previstos no art. 113 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 2.777, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998Promulga o Convênio de Integração Cinematográfica lbero-Americana, assinado em Caracas em 11 de novembro de 1989.Download |
DECRETO Nº 2.768, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998Promulga o Acordo para a Criação do Mercado Comum Cinematográfico Latino-Americano, assinado em Caracas, em 11 de novembro de 1989.Download |
DECRETO Nº 2.554, DE 17 DE ABRIL DE 1998Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.Download |
DECRETO Nº 2.445, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1998.Download |
DECRETO Nº 2.206, DE 14 DE ABRIL DE 1997Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.Download |
DECRETO Nº 79.287, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1977Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 70.025, de janeiro de 1972, o Conselho Nacional de Cinema – CONSINE.Download |
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