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DECRETO Nº 2.116, DE 8 DE JANEIRO DE 1997Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e patrocínios em favor de projetos culturais e incentivos à atividade audiovisual.Download |
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1997.Download |
DECRETO Nº 2.035, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 575, de 23 de junho de 1992, e ao art. 15 do Anexo I do Decreto nº 1.673, de 11 de outubro de 1995.Download |
DECRETO Nº 1.760, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto de renda devido, relativas a doações e patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.Download |
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1995.Download |
DECRETO Nº 1.053, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1994Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1994.Download |
DECRETO N° 974, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1993Regulamenta a Lei n° 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.Download |
DECRETO N° 972, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1993Promulga o Tratado sobre o Registro Internacional de Obras Audiovisuais, concluído em Genebra, em 18 de abril de 1989.Download |
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 1992Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1993.Download |
DECRETO Nº 575, DE 23 DE JUNHO DE 1992Dispõe sobre a transferência de bens, haveres e contencioso judicial da Embrafilme - Distribuidora de Filmes S.A., em liquidação, e dá outras providências.Download |
DECRETO N° 567, DE 11 DE JUNHO DE 1992Regulamenta a Lei n° 8.401, de 8 de janeiro de 1992, que dispõe sobre controle da autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma, postas em comércio.Download |
DECRETO N° 96.073, DE 20 DE MAIO DE 1988Abre ao Ministério da Cultura, em favor do Conselho Nacional de Cinema, o crédito suplementar de CZ$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.Download |
DECRETO N° 95.673, DE 27 DE JANEIRO DE 1988Aprova o Estatuto da Fundação do Cinema Brasileiro - FCB, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 95.744 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1988Aprova o Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.Download |
DECRETO N° 94.624, DE 14 DE JULHO DE 1987Dispõe sobre a criação, transformação e reclassificação de funções no Quadro Permanente do Conselho Nacional de Cinema, e dá outras providências.Download |
DECRETO N° 94.623, DE 14 DE JULHO DE 1987Dispõe sobre a criação, transformação e reclassificação de funções de confiança na Tabela Permanente do Conselho Nacional de Cinema, e dá outras providências.Download |
DECRETO N° 94.105, DE 17 DE MARÇO DE 1987Altera o Decreto n° 93.881 de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Cinema - CONCINE.Download |
DECRETO Nº 93.881, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986Dispõe sobre o Conselho Nacional de Cinema - CONCINE, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 91.597, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985Abre ao Ministério da Educação e cultura, em favor do Conselho Nacional de Cinema, o crédito suplementar no valor de Cr$260.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.Download |
DECRETO Nº 89.352, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1984Aprova o regulamento do departamento de engenharia e comunicações.Download |
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Agência Nacional do Cinema - Ministério da Cidadania - Governo Federal