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DECRETO Nº 10.190, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. |
DECRETO No-9.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras |
DECRETO No-8.944, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras |
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016Designa os membros do Conselho Superior do Cinema |
DECRETO Nº 8.620, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. |
DECRETO Nº 8.386, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. |
DECRETO Nº 8.283, DE 3 DE JULHO DE 2014Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados de Gerência Executiva e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE |
DECRETO Nº 8.281, DE 1º DE JULHO DE 2014Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV, institui o Prêmio Brasil Audiovisual e dá outras providências. |
DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2014Designa os membros do Conselho Superior do Cinema |
DECRETO Nº 8.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. |
DECRETO Nº 8.084, DE 26 DE AGOSTO DE 2013Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura. |
DECRETO Nº 7.874, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. |
DECRETO Nº 7.729, DE 25 DE MAIO DE 2012Regulamenta as disposições da Lei 12.599, de 23 de março de 2012, relativas ao Programa Cinema Perto de Você, estabelece normas para credenciamento, aprovação e habilitação de projetos para o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, e dá outras providências |
DECRETO Nº 7.647, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. |
DECRETO Nº 7.414 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 7.303 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010Acresce parágrafos ao art. 10 do Decreto no 6.299, de 12 de dezembro de 2007, para dispor sobre a taxa de administração do Agente Financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual. |
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2010Designa os seguintes membros para compor o Conselho Superior do Cinema |
DECRETO Nº 7.061 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 7.000, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema, criado pelo art. 3o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e altera o Decreto no 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 6.711, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.Download |
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