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DECRETO Nº 6.590, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica e videofonográfica e em outras atividades a elas vinculadas, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 6.325 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 6.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007Regulamenta a Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual.Download |
DECRETO Nº 6.299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007Regulamenta os arts. 1o, 2o, 3o, 4o, 5o e 6o da Lei no 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 6.293 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.Download |
DECRETO Nº 6.062, DE 16 DE MARÇO DE 2007Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 6.004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2007, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 5.761 DE 27 DE ABRIL DE 2006Regulamenta a Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 5.648 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2006, e dá outras providênciasDownload |
DECRETO Nº 5.328 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2005, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 5.054 DE 23 DE ABRIL DE 2004Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica e videofonográfica e em outras atividades a elas vinculadas, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 4.945 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2004 e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 4.920 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003Dá nova redação ao § 5o do art. 2o do Decreto no 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.Download |
DECRETO Nº 4.858 DE 13 DE OUTUBRO DE 2003Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 4556 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2003, estabelece a quantidade mínima de títulos a serem exibidos, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 4.456, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002Regulamenta o art. 67 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, estabelecendo as competências do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com relação aos projetos audiovisuais realizados com base na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispõe sobrea transferência de atividades, nos termos do art. 66, inciso I, da referida Medida Provisória, e dos processos relativos aos projetos audiovisuais realizados com base na citada Lei nº 8.313, de 1991, e na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 4.237, DE 17 DE MAIO DE 2002Altera o Anexo II, letra a, do Decreto n4.121, de 7 de fevereiro de 2002.Download |
DECRETO Nº 4.196, DE 11 DE ABRIL DE 2002Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras durante o ano de 2002, e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 4.121, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE,e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 4.118, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.Download |
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Agência Nacional do Cinema - Ministério da Cidadania - Governo Federal