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DECRETO Nº 65.213, DE 23 DE SETEMBRO DE 1969Concede à Sociedade Metro-Goldwyn-Mayer do Brasil autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.Download |
DECRETO Nº 63.385, DE 9 DE OUTUBRO DE 1968Concede à sociedade anônima Columbia Pictures of Brazil Inc. autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.Download |
DECRETO Nº 63.261, DE 20 DE SETEMBRO DE 1968Concede à sociedade Screen Gems of Brazil Inc. autorizado para continuar a funcionar na República do Brasil.Download |
DECRETO Nº 63.239, DE 12 DE SETEMBRO DE 1968Provê sôbre a instituição do Prêmio "Roquette Pinto", para roteiro cinematográfico.Download |
DECRETO Nº 62.005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967Regulamenta o disposto no artigo 35 do Decreto-lei nº 43, de 18 de novembro de 1966.Download |
DECRETO Nº 61.123, DE 1º DE AGOSTO DE 1967Regulamenta a Lei nº 4.944, de 6 de abril de 1966, que dispõe sôbre a proteção a artistas produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão.Download |
DECRETO Nº 60.221, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967Dispõe sôbre pessoal do Instituto Nacional do Cinema.Download |
DECRETO Nº 60.220, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967Aprova o Regulamento do Instituto Nacional de Cinema.Download |
DECRETO Nº 60.074, DE 16 DE JANEIRO DE 1967Inclui dotações orçamentárias do Ministério da Educação e Cultura no "Fundo de Reserva" e abre o crédito suplementar de Cr$1.670.000 (um milhão, seiscentos e setenta mil cruzeiros) ao mesmo Ministério para refôrço de dotações do Instituto Nacional do Cinema Educativo.Download |
DECRETO Nº 58.400 - DE 10 DE MAIO DE 1966Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Impôsto de Renda.Download |
DECRETO Nº 56.499, DE 21 DE JUNHO DE 1965.Dispõe sôbre a obrigatoriedade da exibição de filmes brasileiros a que se refere o Decreto nº 52.745, de 24 de outubro de 1963.Download |
DECRETO Nº 50.278, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1961Cria o Grupo Executivo da Indústria Cinematográfica e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 20.301 – DE 2 DE JANEIRO DE 1946Aprova o Regimento do Instituto Nacional de Cinema Educativo, do Ministério da Educação e Saúde.Download |
DECRETO Nº 15.468 – DE 3 DE MAIO DE 1944Altera as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar de Extranumerário-mensalista do Instituto Nacional de Cinema Educativo, do Ministério da Educação e Saúde.Download |
DECRETO Nº 5.375 – DE 27 DE MARÇO DE 1940Faz publica a ratificação, pelo Chile, da Convenção sobre facilidades aos filmes educativos ou de propaganda, firmada em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936.Download |
DECRETO Nº 5.377 – DE 27 DE MARÇO DE 1940Faz pública a ratificação pela Venezuela da Convenção sobre direitos e deveres dos Estados, firmada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933.Download |
DECRETO Nº 5.276 – DE 21 DE FEVEREIRO DE 1940Faz pública a assinatura pelo Commonwealth da Austrália da Ata relativa à aplicação dos arts. IV, V, VI, VII, IX, XII e XIII da Convengção para facilitar a circulação internacional dos filmes de carater educativo, com extensão da mesma aos territórios da Papuásia e da Ilha de Nolfolk e aos territórios sob mandato da Nova-Guiné e de Naurú.Download |
DECRETO Nº 22.337 – DE 10 DE JANEIRO DE 1933Altera o art. 23 do decreto n. 21.240, de 4 de abril, de 1932.Download |
DECRETO Nº 21.240 – DE 4 DE ABRIL DE 1932 (*)Nacionalizar o serviço de censura dos filmes cinematográficos, cria a "Taxa Cinematográfica para a educação popular e dá outras providências.Download |
DECRETO Nº 6562 – DE 16 DE JULHO DE 1907Aprova o regulamento para a inspecção dos theatros e outras casas de diversões publicas no Districto Federal.Download |
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Agência Nacional do Cinema - Ministério da Cidadania - Governo Federal