Agência Nacional do Cinema
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Portarias da Ancine

2019

PORTARIA ANCINE N.º 360-E, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Atribui à Superintendência de Fiscalização -SFI os atos de instrução processual e decisão administrativa, em primeira instância, sobre as solicitações de dispensa do cumprimento das obrigações relativas ao exercício das atividades de programação e empacotamento, na forma dos arts. 35, 36 e 37 da Instrução Normativa n.º 100/2012 e revoga a Portaria n.º 306, de 20 de dezembro de 2012.

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PORTARIA ANCINE N.º 366-E, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Aprova o Regimento interno da CAD.

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PORTARIA ANCINE N.º 353-E, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a organização do Comitê de Governança do Sistema ANCINE Digital (SAD).

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PORTARIA ANCINE N.º 337-E, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

Torna público o Plano de Integridade da Agência Nacional do Cinema.

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PORTARIA ANCINE N.º 331-E, DE 30 DE JULHO DE 2019

Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional para o período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019, relativo ao 10º Ciclo de Avaliação de Desempenho, em consonância com o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.

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PORTARIA ANCINE N.º 273-E, DE 10 DE JUNHO DE 2019

Fixar o Índice de Desempenho Institucional para o ciclo 2019 - 2020.

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PORTARIA ANCINE N.º 144-E, DE 07 DE MAIO DE 2019

Fixa competências para apuração de infrações e aplicação de sanções nas contratações promovidas pela ANCINE.

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PORTARIA ANCINE N.º 108-E, DE 13 DE MARÇO DE 2019

Atribuir à Superintendência de Desenvolvimento Econômico – SDE os atos de instrução processual e decisão administrativa, em primeira instância, sobre as solicitações de prorrogações de prazos contratuais, no âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA.

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PORTARIA ANCINE N.º 107-E, DE 13 DE MARÇO DE 2019

Divulga a Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para o biênio 2018-2020.

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PORTARIA ANCINE N.º 60-E, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

Delegar competência ao Secretário de Gestão Interna para designar servidores para compor a Equipe de Planejamento Anual das Contratações – EPAC da ANCINE.

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