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PORTARIA ANCINE N.º 360-E, DE 28 DE AGOSTO DE 2019Atribui à Superintendência de Fiscalização -SFI os atos de instrução processual e decisão administrativa, em primeira instância, sobre as solicitações de dispensa do cumprimento das obrigações relativas ao exercício das atividades de programação e empacotamento, na forma dos arts. 35, 36 e 37 da Instrução Normativa n.º 100/2012 e revoga a Portaria n.º 306, de 20 de dezembro de 2012. |
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PORTARIA ANCINE N.º 366-E, DE 13 DE AGOSTO DE 2019Aprova o Regimento interno da CAD. |
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PORTARIA ANCINE N.º 353-E, DE 6 DE AGOSTO DE 2019Dispõe sobre a organização do Comitê de Governança do Sistema ANCINE Digital (SAD). |
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PORTARIA ANCINE N.º 337-E, DE 6 DE AGOSTO DE 2019Torna público o Plano de Integridade da Agência Nacional do Cinema. |
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PORTARIA ANCINE N.º 331-E, DE 30 DE JULHO DE 2019Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional para o período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019, relativo ao 10º Ciclo de Avaliação de Desempenho, em consonância com o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010. |
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PORTARIA ANCINE N.º 273-E, DE 10 DE JUNHO DE 2019Fixar o Índice de Desempenho Institucional para o ciclo 2019 - 2020. |
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PORTARIA ANCINE N.º 144-E, DE 07 DE MAIO DE 2019Fixa competências para apuração de infrações e aplicação de sanções nas contratações promovidas pela ANCINE. |
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PORTARIA ANCINE N.º 108-E, DE 13 DE MARÇO DE 2019Atribuir à Superintendência de Desenvolvimento Econômico – SDE os atos de instrução processual e decisão administrativa, em primeira instância, sobre as solicitações de prorrogações de prazos contratuais, no âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA. |
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PORTARIA ANCINE N.º 107-E, DE 13 DE MARÇO DE 2019Divulga a Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para o biênio 2018-2020. |
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PORTARIA ANCINE N.º 60-E, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019Delegar competência ao Secretário de Gestão Interna para designar servidores para compor a Equipe de Planejamento Anual das Contratações – EPAC da ANCINE. |
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