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PORTARIA ANCINE N.º 173-E, DE 29 DE JUNHO DE 2017Atribuir à Superintendência de Desenvolvimento Econômico – SDE os atos de instrução processual e decisão administrativa, em primeira instância, sobre as propostas de credenciamento de projetos, no âmbito do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. |
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PORTARIA ANCINE N.º 174-E, DE 29 DE JUNHO DE 2017Ficam atribuídos à Superintendência de Desenvolvimento Econômico – SDE os atos de instrução processual e decisão administrativa, em primeira instância, sobre as propostas de destinação dos recursos, no âmbito do Prêmio Adicional de Renda – PAR. |
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PORTARIA ANCINE N.º 102-E, DE 18 DE MAIO DE 2017Divulga nova versão da Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para o biênio 2017-2018. |
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PORTARIA ANCINE N.º 99-E, DE 17 DE MAIO DE 2017Fixa os indicadores e as metas de desempenho institucional da Agência Nacional do Cinema – ANCINE para o período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018, em consonância com o Decreto 7.133, de 19 de março de 2010, e com a Resolução de Diretoria Colegiada nº 35, de 29 de junho de 2010. |
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PORTARIA ANCINE N.º 80-E, DE 05 DE MAIO DE 2017Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações da Agência Nacional do Cinema (PDTIC ANCINE), para os exercícios de 2017 a 2020. |
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PORTARIA ANCINE N.º 79-E, DE 05 DE MAIO DE 2017Dispor sobre a organização do Comitê de Governança do Sistema ANCINE Digital (SAD), previsto no item 7.2.54, da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE nº 60, de 2014. |
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PORTARIA ANCINE N.º 53-E, DE 30 DE MARÇO DE 2017Divulga a Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para o biênio 2017-2018. |
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PORTARIA ANCINE N.º 42-E, DE 21 DE MARÇO DE 2017Institui o Projeto Modelo Corporativo de Desenvolvimento de Pessoas para a articulação e integração de diversas ações voltadas ao mapeamento das competências organizacionais da ANCINE e individuais do seu corpo funcional, ao conhecimento do perfil de personalidade e liderança dos seus servidores, a estruturação de modelo de educação corporativa, ao dimensionamento da força de trabalho e ao desenvolvimento de ferramentas de gestão de talentos por competências e de gestão do conhecimento. |
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PORTARIA ANCINE N.º 41-E, DE 15 DE MARÇO DE 2017Instituição do Programa de Apoio à Distribuição de Conteúdo Acessível no Segmento de Exibição Cinematográfica 2017. |
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PORTARIA ANCINE Nº 1-E, DE 02 DE JANEIRO DE 2017Instituição do Programa de Apoio à Participação Brasileira em Festivais, Laboratórios e Workshops Internacionais 2017. |
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