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PORTARIA ANCINE N.º 262, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013
Institui o Programa de Apoio a Participação de Produtores Brasileiros de Audiovisual em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais. |
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PORTARIA ANCINE N.º 230, DE 19 DE AGOSTO DE 2013Estabelece procedimentos para concessão de diárias e passagens na ANCINE. |
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PORTARIA ANCINE N.º 191, DE 21 DE JUNHO DE 2013Substitui o servidor PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER pela servidora FERNANDA NUNES GALANTINE, como responsável pela recepção, acesso e guarda das informações encaminhadas à ANCINE, previstas no inciso II, do artigo 10-C, da Instrução Normativa n.º 91/2010. |
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PORTARIA ANCINE N.º 183, DE 10 DE JUNHO DE 2013Designa três representantes brasileiros que integrarão, juntamente com os três representantes designados pelo Instituto Nacional del Cine y Artes Visuales - INCAA, a Comissão Binacional de Seleção do Edital de Concurso nº 02/2013, lançado no âmbito do Programa de Cooperação Bilateral Brasil-Argentina. |
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PORTARIA ANCINE N.º 182, DE 10 DE JUNHO DE 2013Designa dois representantes brasileiros que integrarão, juntamente com os dois representantes designados pela Direzione Generale per il Cinema (DGC) da Itália, a Comissão Binacional de Seleção do Edital de Concurso nº 03/2013, lançado no âmbito do Programa de Cooperação Bilateral Brasil-Itália 2013. |
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PORTARIA ANCINE N.º 157, DE 24 DE MAIO DE 2013Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012, da PRIMOS E PRIMOS ADVOCACIA, representante legal da programadora EUROCHANNEL. INC., para o canal de programação EUROCHANNEL, processo nº 01580.012874/2013-11. |
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PORTARIA ANCINE N.º 154, DE 23 DE MAIO DE 2013Retificação da Portaria n.º 77, de 05 de março de 2013. |
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PORTARIA ANCINE N.º 97, DE 04 DE ABRIL DE 2013Designa o Superintendente Executivo, Maurício Hirata Filho, como autoridade responsável prevista no art.40 da Lei 12.527/2011. |
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PORTARIA ANCINE N.º 93, DE 21 DE MARÇO DE 2013Publicação da nomeação de servidores como responsáveis exclusivos pela recepção, acesso e guarda das informações previstas no inciso II, do art. 10-C da Instrução Normativa n.º 91/2010 estando obrigados ao sigilo quanto a essas informações, considerando-se falta funcional grave a quebra do sigilo. |
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PORTARIA ANCINE N.º 79, DE 05 DE MARÇO DE 2013Publicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de telejornalismo, tal como versa o art. 28 da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012, das empacotadoras INA Telecom Ltda. e Super Cabo TV Caratinga Ltda., cujos processos receberam respectivamente os números 01580.033101/2012-17 e 01580.033201/2012-14. |
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