Agência Nacional do Cinema
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Portarias da Ancine

2013

PORTARIA ANCINE N.º 262, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013

Institui o Programa de Apoio a Participação de Produtores Brasileiros de Audiovisual em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais.
ANEXOS - Regulamento, Ficha de Inscrição e Termo de Concessão de Apoio Financeiro por Adesão

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PORTARIA ANCINE N.º 230, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

Estabelece procedimentos para concessão de diárias e passagens na ANCINE.

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PORTARIA ANCINE N.º 191, DE 21 DE JUNHO DE 2013

Substitui o servidor PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER pela servidora FERNANDA NUNES GALANTINE, como responsável pela recepção, acesso e guarda das informações encaminhadas à ANCINE, previstas no inciso II, do artigo 10-C, da Instrução Normativa n.º 91/2010.

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PORTARIA ANCINE N.º 183, DE 10 DE JUNHO DE 2013

Designa três representantes brasileiros que integrarão, juntamente com os três representantes designados pelo Instituto Nacional del Cine y Artes Visuales - INCAA, a Comissão Binacional de Seleção do Edital de Concurso nº 02/2013, lançado no âmbito do Programa de Cooperação Bilateral Brasil-Argentina.

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PORTARIA ANCINE N.º 182, DE 10 DE JUNHO DE 2013

Designa dois representantes brasileiros que integrarão, juntamente com os dois representantes designados pela Direzione Generale per il Cinema (DGC) da Itália, a Comissão Binacional de Seleção do Edital de Concurso nº 03/2013, lançado no âmbito do Programa de Cooperação Bilateral Brasil-Itália 2013.

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PORTARIA ANCINE N.º 157, DE 24 DE MAIO DE 2013

Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012, da PRIMOS E PRIMOS ADVOCACIA, representante legal  da programadora EUROCHANNEL. INC., para o canal de programação EUROCHANNEL, processo nº 01580.012874/2013-11.

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PORTARIA ANCINE N.º 154, DE 23 DE MAIO DE 2013

Retificação da Portaria n.º 77, de 05 de março de 2013.

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PORTARIA ANCINE N.º 97, DE 04 DE ABRIL DE 2013

Designa o Superintendente Executivo, Maurício Hirata Filho, como autoridade responsável prevista no art.40 da Lei 12.527/2011.

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PORTARIA ANCINE N.º 93, DE 21 DE MARÇO DE 2013

Publicação da nomeação de servidores como responsáveis exclusivos pela recepção, acesso e guarda das informações previstas no inciso II, do art. 10-C da Instrução Normativa n.º 91/2010 estando obrigados ao sigilo quanto a essas informações, considerando-se falta funcional grave a quebra do sigilo. 

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PORTARIA ANCINE N.º 79, DE 05 DE MARÇO DE 2013

Publicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de telejornalismo, tal como versa o art. 28 da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012, das empacotadoras INA Telecom Ltda. e Super Cabo TV Caratinga Ltda., cujos processos receberam respectivamente os números 01580.033101/2012-17 e 01580.033201/2012-14.

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