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PORTARIA ANCINE N.º 196, DE 24 DE AGOSTO DE 2012Publicação do pedido da programadora Viacom Networks Brasil Programação Televisiva e Publicidade Ltda. de dispensa, exclusivamente para o canal de programação NICK HD, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN n.º 100, de 29 de maio de 2012, por todo o período de vigência do disposto no referido artigo. |
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PORTARIA ANCINE N.º 192, DE 17 DE AGOSTO DE 2012Publicação do pedido da programadora Turner de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Tooncast, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN n.º 100, de 29 de maio de 2012. |
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PORTARIA ANCINE N.º 101, DE 17 DE MAIO DE 2012Estabelece as atribuições e procedimentos a serem observados no que concerne à gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Secretaria de Gestão Interna - SGI. |
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PORTARIA ANCINE N.º 282, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 |
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PORTARIA ANCINE N.º 180, DE 15 DE JUNHO DE 2011Institui normas para concessão no âmbito do Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais.
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PORTARIA ANCINE N.º 156, DE 18 DE MAIO DE 2011Dispõe sobre os procedimentos de pedidos de vistas ou cópias de processos ou documentos.
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PORTARIA ANCINE N.º 100, DE 06 DE ABRIL DE 2011Designa representantes brasileiros para comporem a Comissão Mista de Seleção do Edital 04, de 11/08/2010 - Programa de Cooperação Bilateral Brasil-Itália 2010. |
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PORTARIA ANCINE N.º 86, DE 23 DE MARÇO DE 2011Estabele os mecanismos a serem observados no que concerne à concessão de diárias e passagens no âmbito da Ancine durante o exercício de 2011. |
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PORTARIA ANCINE N.º 42, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 |
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PORTARIA ANCINE N.º 342, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009Relação dos termos consolidados pela revisão conceitual, constante do anexo I, realizada dentro do Plano de Trabalho para Desenvolvimento do Projeto ANCINE Digital. |
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