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PORTARIA ANCINE N.º 78, DE 05 DE MARÇO DE 2013Publicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como versa o art. 28 da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012, das empacotadoras Minas Cabo Telecomunicações LTDA, Sidys Comunicação LTDA e outras. |
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PORTARIA ANCINE N.º 77, DE 05 DE MARÇO DE 2013Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de telejornalismo, tal como versa o art. 28 da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012, das empacotadoras Telecomunicações Nordeste LTDA, VCB Comunicações e outras. |
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PORTARIA ANCINE N.º 27, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012, da VIACOM NETWORKS BRASIL PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA E PUBLICIDADE LTDA. (“VIACOM BRASIL”), representante legal no Brasil da programadora MTV NETWORKS LATIN AMERICA INC. (“VIACOM”), para o canal de programação COMEDY CENTRAL, processo nº 01580.003714/2013-81. |
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PORTARIA ANCINE N.º 26, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012, da VIACOM NETWORKS BRASIL PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA E PUBLICIDADE LTDA. (“VIACOM BRASIL”), representante legal no Brasil da programadora MTV NETWORKS LATIN AMERICA INC. (“VIACOM”), para o canal de programação NICK JR., processo nº 01580.003706/2013-35. |
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PORTARIA ANCINE N.º 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2013Publicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como versa o art. 28 e seguintes da Instrução Normativa (IN) n.º 100 de 29 de maio de 2012, da empacotadora DTH Family Telecomunicações LTDA, processo no 01580.0334430/2012-39. |
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PORTARIA ANCINE N.º 18, DE 25 DE JANEIRO DE 2013Publicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como versa o art. 28 e seguintes da Instrução Normativa (IN) n.º 100 de 29 de maio de 2012, da empacotadora CTBC CELULAR S.A, processo no 01580.033432/2012-28. |
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PORTARIA ANCINE N.º 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2013Publicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como versa o art. 28 e seguintes da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012, das empacotadoras TELECOM S.A., COMERCIAL CABO TV SÃO PAULO S.A., TVA SUL PARANÁ S.A., e TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A., doravante denominadas apenas como VIVO TV, processo nº 01580.033427/2012-15. |
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PORTARIA ANCINE N.º 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2013Publicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como versa o art. 28 e seguintes da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012, da empacotadora TNL PCS S.A. – Oi TV, processo no 01580.033426/2012-71. |
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PORTARIA ANCINE N.º 04, DE 09 DE JANEIRO DE 2013Institui o Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais em 2013, no montante de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).
Portaria nº 004 de 09 de janeiro de 2013 Anexo I - Lista dos Festivais e Mostras |
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PORTARIA ANCINE N.º 306, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012Atribui à Superintendência de Acompanhamento de Mercado - SAM os atos de instrução processual e decisão administrativa, em primeira instância, sobre as solicitações de dispensa do cumprimento das obrigações relativas ao exercício das atividades de programação e empacotamento, na forma dos arts. 35, 36 e 37 da Instrução Normativa 100/2012. |
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