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PORTARIA ANCINE N.º 287 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012, da programadora Buena Vista International, INC. (Buena Vista), para o canal de programação Disney XD, processo no 01580.032662/2012-70. |
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PORTARIA ANCINE N.º 286 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012, da programadora Buena Vista International, INC. (Buena Vista), para o canal de programação Disney Junior, processo no 01580.03265/2012-11. |
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PORTARIA ANCINE N.º 285 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012, da programadora Buena Vista International, INC. (Buena Vista), para o canal de programação Disney Channel, processo no 01580.032661/2012-25. |
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PORTARIA ANCINE N.º 284 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012, da programadora Buena Vista International, INC. (Buena Vista), para o canal de programação Disney Channel HD, processo no 01580.032666/2012-58. |
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PORTARIA ANCINE N.º 283 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012, da programadora Fox Latin American Channels do Brasil LTDA, para o canal de programação Baby TV, processo nº 01580.032659/2012-56. |
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PORTARIA ANCINE N.º 243, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012Institui o Programa de Apoio Financeiro à Participação de Profissionais Brasileiros do Setor Audiovisual no “ENCONTRO DE MERCADO VENTANA SUR 2012”, a ser realizado na cidade de Buenos Aires, na República Argentina, entre 30 de novembro e 3 de dezembro de 2012, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
PORTARIA Nº 243, de 13 de novembro de 2012 Formulário de Solicitação de Inscrição Anexo I - Regulamento Ventana Sur 2012 |
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PORTARIA ANCINE N.º 223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012Publicação do pedido da programadora Discovery Latin America LLC de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Discovery Civilization, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN n.º 100, de 29 de maio de 2012, até que o mercado audiovisual brasileiro disponha de conteúdo especializado e em preços competitivos com os demais conteúdos audiovisuais adquiridos no mercado mundial. |
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PORTARIA ANCINE N.º 222, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012Publicação do pedido da programadora Discovery Latin America LLC de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Discovery Science, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN n.º 100, de 29 de maio de 2012, até que o mercado audiovisual brasileiro disponha de conteúdo especializado e em preços competitivos com os demais conteúdos audiovisuais adquiridos no mercado mundial. |
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PORTARIA ANCINE N.º 206, DE 31 DE AGOSTO DE 2012Publicação do pedido da programadora Media Mundi Brasil Ltda. de dispensa, exclusivamente para o canal de programação TV5Monde, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN n.º 100, de 29 de maio de 2012, por todo o período de vigência do disposto no referido artigo. |
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PORTARIA ANCINE N.º 197, DE 24 DE AGOSTO DE 2012Publicação do pedido da programadora Turner International do Brasil Ltda. de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Infinito, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN n.º 100, de 29 de maio de 2012, por todo o período de vigência do disposto no referido artigo. |
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