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AI-3557/2012, AI-3549/2012 e AI-2977/2010O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos processos contra elas abertos, em decorrência de Autos de Infração |
17/01/2013 |
01580.006863/2008-35 e outrosO Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa INTRODUCTION SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE FILMES LTDA, CNPJ 02.740.650/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados: |
11/01/2013 |
01580.041517/2007-12 e outrosA Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos |
09/01/2013 |
NFL nº0344501A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos respectivos processos, contra elas abertos em decorrência de Notificações Fiscais de Lançamento |
09/01/2013 |
01580.004502/2010-79 e 01580.004504/2010-68A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa RBM CINEMAS LTDA, CNPJ 02.564.762/0001-46, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferida nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo relacionados |
21/12/2012 |
01580.004951/2010-17 e 01580.046569/2008-66A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados |
20/12/2012 |
AI-3553 e AI-3555O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 7º do artigo 27 da IN 30, de 20 de julho de 2004, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos processos contra elas abertos, em decorrência de Autos de Infração |
19/12/2012 |
01580.025423/2011-82A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa ANTÔNIO AUGUSTO ROSSI VIEIRA ME, CNPJ 06.336.862/0001-76, que se encontra em local incerto e não sabido, para informar as rendas bruta e líquida de bilheteria auferidas no complexo ANTÔNIO ERALDO DE SOUZA VIEIRA ME (nº de registro 16510) no ano de 2010. |
17/12/2012 |
01580.016874/2008-23 e 01580.016865/2008-32A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa DREAMLAND DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ 08.580.366/0001-99, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados |
12/12/2012 |
NFL nº0021220, nº0021302 e NFL nº0020763A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa ANCINE nº 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA os seguintes contribuintes, para ciência dos respectivos processos, contra eles abertos em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento |
11/12/2012 |
NFL nº0021352 e outrasA Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa ANCINE nº 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas para ciência dos respectivos processos, contra elas abertos em decorrência de Notificações Fiscais de Lançamento |
11/12/2012 |
01580.004942/2010-26A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA a empresa abaixo para ciência da decisão definitiva tomada no seguinte Circuito Deliberativo: |
10/12/2012 |
NFL nº0020574 e outrasA Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos respectivos processos, contra elas abertos em decorrência de Notificações Fiscais de Lançamento: |
04/12/2012 |
01580.016851/2008-19 e outrosA Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa DREAMLAND DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ 08.580.366/0001-99, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA |
04/12/2012 |
NFL nº0020260 e outrasO Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos respectivos processos, contra elas abertos em decorrência de Notificações Fiscais de Lançamento. |
28/11/2012 |
01580.041650/2008-50O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa TOP FILMS MARKETING LTDA, CNPJ 00.673.706/0001-14, que se encontra em local incerto e não sabido, para informar as rendas bruta e líquida de bilheteria auferidas no complexo Top Filmes Marketing (nº de registro 2729) no ano de 2007. |
26/11/2012 |
01580.030104/2007-11O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa TOP FILMS MARKETING LTDA, CNPJ 00.673.706/0001-14, que se encontra em local incerto e não sabido, para informar as rendas bruta e líquida de bilheteria auferidas no complexo Top Films Marketing (nº de registro 2729) e no complexo Top Cine Teresópolis Shopping (nº de registro 2731) no ano de 2005. |
26/11/2012 |
01580.057690/2008-13A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA a empresa abaixo para ciência da decisão definitiva tomada no seguinte Circuito Deliberativo: |
22/11/2012 |
01580.044216/2008-21 e outrosO Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos |
22/11/2012 |
01580.044645/2008-07 e 01580.012534/2009-12O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão definitiva relativa aos respectivos processos: empresa ANDRE DE OLIVEIRA BERNARDES, CNPJ nº06.105.862/0001-65, processo nº01580.044645/2008-07, empresa VT 3 CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº22.127.138/0001-99, processo nº01580.012534/2009-12. |
22/11/2012 |
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