O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos:  empresa A E RIBEIRO, CNPJ nº00.502.577/0001-00, processo nº01580.044216/2008-21, 01580.050837/2008-44, 01580.050830/2008-22, 01580.050841/2008-11, empresa ALPHA PROPAGANDA E MARKETING DO VALLE LTDA, CNPJ nº60.663.481/0001-47, processo nº01580.051140/2008-91, empresa ANDROMEDA VIDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº05.953.296/0001-89, processo nº01580.051417/2008-85, empresa ARLETE MAIA DA CUNHA, CNPJ nº07.010.984/0001-30, processo nº01580.051438/2008-09, empresa ART TV LTDA ME, CNPJ nº02.038.778/0001-15, processo nº01580.051441/2008-14, 01580.051440/2008-70, 01580.051444/2008-58, empresa B9 PRODUÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº05.138.545/0001-85, processo nº01580.051181/2008-87, empresa BRASILEIRA CINEMATOGRAFICA LTDA, CNPJ nº74.571.886/0001-60, processo nº01580.050169/2008-55, 01580.049768/2008-26, 01580.050147/2008-95, 01580.050171/2008-24, 01580.050151/2008-53, 01580.050154/2008-97, 01580.050159/2008-10, 01580.050164/2008-22, empresa BRISA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ nº07.320.380/0001-90, processo nº01580.050289/2008-52, 01580.050290/2008-87, 01580.049741/2008-33, 01580.049745/2008-11, 01580.049749/2008-08, empresa CARTOON VIDEO TAPE LTDA, CNPJ nº04.453.321/0001-00, processo nº01580.050419/2008-57, empresa CAVALCANTE E UCHOA LTDA-ME, CNPJ nº00.869.764/0001-18, processo nº01580.051022/2008-82, empresa CENTRAL PRODUTORA DE VIDEOS LTDA, CNPJ nº07.137.804/0001-86, processo nº01580.051060/2008-35, empresa CIRCO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº05.652.454/0001-60, processo nº01580.051851/2008-65, empresa COBRA FILMS E VIDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.016006/2007-62, empresa COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DO RS LTDA, CNPJ nº94.890.605/0001-49, processo nº01580.050139/2008-49, 01580.050143/2008-15, 01580.050133/2008-71, 01580.052285/2008-17, 01580.052304/2008-05, 01580.052324/2008-78, empresa ESPIRAL FILMES LTDA, CNPJ nº43.830.074/0002-49, processo nº01580.016283/2007-75, empresa FOG PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ nº56.341.720/0001-75, processo nº01580.041360/2007-25, empresa LADY CROONER COMERCIO E GRAVAÇÕES LTDA ME, CNPJ nº67.469.460/0001-34, processo nº01580.043565/2007-45, empresa MARCELO LUIZ JOAQUIM - ME, CNPJ nº02.271.133/0001-28, processo nº01580.015585/2007-26, empresa MR.M PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº00.083.830/0001-20, processo nº01580.015687/2007-41, 01580.015683/2007-63, 01580.015692/2007-54, empresa S FILMES PRODUÇÃO LTDA, CNPJ nº60.901.121/0001-36, processo nº01580.015569/2007-33, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.015685/2007-52, empresa UP SP PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº02.254.854/0001-83, processo nº01580.015550/2007-97, empresa VOSSOSOLHOS VIDEO LTDA - ME, CNPJ nº67.184.762/0001-66, processo nº01580.015541/2007-04, 01580.043568/2007-89, 01580.043575/2007-81.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização