A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa DREAMLAND DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ 08.580.366/0001-99, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

Processo Nº 01580.016874/2008-23; Decisão que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 1645/2008, de todos os atos dele decorrentes e pelo arquivamento do processo;

Processo Nº 01580.016865/2008-32; Decisão que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 1642/2008, de todos os atos dele decorrentes e pelo arquivamento do processo;

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.

Jessica Beiral Garcia
Superintendente de Fiscalização Substituta