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RDC nº 37Estabelece os critérios e procedimentos para a realização da avaliação de desempenho funcional para fins de estágio probatório e para fins de progressão e promoção nas carreiras de Analista Administrativo, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Técnico Administrativo e Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual. |
RDC nº 36
Estabelecer normas referentes ao funcionamento da Biblioteca da ANCINE. |
RDC nº 35Estabelece critérios e procedimentos para a realização das avaliações de desempenho e para pagamento da GDAR, GDATR e GDPCAR dos servidores do quadro efetivo da ANCINE e revoga a RDC nº 24, RDC nº 25 e RDC nº 32. |
RDC nº 34
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RDC nº 33Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes à aprovação da política de investimento dos FUNCINES e à análise,acompanhamento e prestação de contas dos projetos aptos a receberem seus recursos, conforme preceitos da Instrução Normativa n° 80, de 20 de outubro de 2008. |
RDC nº 32
Institui prorrogação, em caráter excepcional, do atual 7º Ciclo de Avaliação, que se encerraria em 30 de novembro de 2009, para a data de 31 de dezembro e recompor a Comissão de Avaliação de Desempenho Instituacional - CADI, criada pelo Item 6 da RDC nº 25. |
RDC nº 31
Disciplina as ações de capacitação de servidores com o objetivo de melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações realizadas no cumprimento da missão institucional da Agência Nacional do Cinema – ANCINE. |
RDC nº 30Dispõe sobre o uso e as características da carteira de identificação por parte dos agentes públicos designados para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação e outras relativas ao exercício do poder de polícia da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, revogando a RDC nº 15 em sua íntegra. |
RDC nº 29
Institui o Circuito Deliberativo, na ANCINE, para análise e julgamento dos Recursos administrativos, fiscais e punitivos, provenientes da Superintendência de Fiscalização - SFI. |
RDC nº 28
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a apuração da liquidez e certeza dos créditos, tributários ou não, a serem inscritos em Dívida Ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial. |
