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01580.007141/2008-06, 01580.007130/2008-18, 01580.007117/2008-69 e outrosO Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa TECNOFILM DISTRIBUIÇÃO DE FILMES MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ 05.049.094/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados |
11/07/2013 |
AI-3821/2013, AI-3820/2013,AI-3819/2013 e outrosO Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos processos contra elas abertos, em decorrência de Autos de Infração: |
10/07/2013 |
01580.041650/2008-50O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa TOP FILMS MARKETING LTDA, CNPJ 00.673.706/0001-14, que se encontra em local incerto e não sabido, para informar as rendas bruta e líquida de bilheteria auferidas no complexo Top Filmes Marketing (nº de registro 2729) no ano de 2007. |
08/07/2013 |
01580.030104/2007-11O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa TOP FILMS MARKETING LTDA, CNPJ 00.673.706/0001-14, que se encontra em local incerto e não sabido, para informar as rendas bruta e líquida de bilheteria auferidas no complexo Top Films Marketing (nº de registro 2729) e no complexo Top Cine Teresópolis Shopping (nº de registro 2731) no ano de 2005 |
08/07/2013 |
01580.037913/2007-45O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 07.899.986/0001-22, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.037913/2007-45 |
08/07/2013 |
01580.033955/2012-74O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA a seguinte empresa para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: |
05/07/2013 |
01580.041132/2007-55O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA a seguinte empresa para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: |
05/07/2013 |
NFL nº0035028, NFL nº0034449, NFL nº0022342 e outrosO Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas para ciência dos respectivos processos, contra elas abertos em decorrência de Notificações Fiscais de Lançamento: |
05/07/2013 |
01580.028356/2011-58, 01580.001101/2011-48 e 01580.028451/2011-51O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: |
05/07/2013 |
NFL nº0034524 e NFL nº0022213O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra eles abertos em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: |
05/07/2013 |
01580.021455/2010-28O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA o seguinte contribuinte para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativo ao respectivo processo: |
05/07/2013 |
01580.053552/2008-65O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA a seguinte empresa para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: |
05/07/2013 |
01580.016605/2007-86, 01580.038604/2010-98 e 01580.026816/2012-94O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: |
05/07/2013 |
01580.015896/2007-95, 01580.043504/2007-88, 01580.043549/2007-52 e outrosO Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos |
05/07/2013 |
01580.021485/2008-10O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa AMÉRICA 35 PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 04.449.253/0001-06, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da rescisão do parcelamento concedido no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.021485/2008-10, devido ao não recolhimento das parcelas referentes aos meses de setembro, outubro e dezembro de 2012 do parcelamento da multa aplicada no supracitado processo |
05/07/2013 |
01580.005055/2008-51, 01580.005072/2008-98, 01580.005081/2008-89 e 01580.005086/2008-10O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa FALLMS DISTRIBUIÇÃO DE FITAS LTDA, CNPJ 02.341.697/0001-90, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA, que concluiu pela aplicação da pena de MULTA no valor de R$ 5.655,00 (cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais), atinente aos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados: |
05/07/2013 |
01580.051187/2010-79, 01580.051190/2010-92, 01580.051205/2010-12 e outrosO Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas para ciência dos débitos referentes a processos administrativos fiscais não recolhidos até a presente data. Os créditos tributários estão constituídos definitivamente. |
04/07/2013 |
01580.034071/2012-37O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa ALAPEM CINEMATOGRÁFICA LTDA - ME, CNPJ Nº 14.146.183/0001-62, que se encontra em local incerto e não sabido, para informar as rendas bruta e líquida de bilheteria auferidas pelo complexo “ALAPEM CINEMATOGRÁFICA LTDA - ME” (ARARAS / SP - nº de registro 19819), no ano de 2011 |
03/07/2013 |
01580.019492/2012-38 e 01580.019497/2012-61O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa ACS MULLTIMIDIAX LTDA - ME, CNPJ 03.418.287/0001-62, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA, que concluiu pela aplicação da pena de MULTA no valor de R$ 3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais), atinente aos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados: |
02/07/2013 |
01580.019490/2012-49O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa ACS MULLTIMIDIAX LTDA - ME, CNPJ 03.418.287/0001-62, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.019490/2012-49 |
02/07/2013 |
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