Imprimir
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
INTIMAÇÃO
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa ALAPEM CINEMATOGRÁFICA LTDA - ME, CNPJ Nº 14.146.183/0001-62, que se encontra em local incerto e não sabido, para informar as rendas bruta e líquida de bilheteria auferidas pelo complexo “ALAPEM CINEMATOGRÁFICA LTDA - ME” (ARARAS / SP - nº de registro 19819), no ano de 2011.
As informações, que serão anexadas ao Processo nº 01580.034071/2012-37, deverão ser encaminhadas por via postal à Superintendência de Fiscalização (endereço no último parágrafo), ficando discriminados os valores e as alíquotas praticadas, conforme Tabela 1.
A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para enviar à ANCINE as informações requeridas.
Tabela 1
|
Mês/Ano |
Renda Bruta |
ISS¹ (Informar Alíquota) |
Direitos Autorais (2,5%) |
Renda Líquida |
|
JAN/2011 |
|
|
|
|
|
FEV/2011 |
|
|
|
|
|
MAR/2011 |
|
|
|
|
|
ABR/2011 |
|
|
|
|
|
MAI/2011 |
|
|
|
|
|
JUN/2011 |
|
|
|
|
|
JUL/2011 |
|
|
|
|
|
AGO/2011 |
|
|
|
|
|
SET/2011 |
|
|
|
|
|
OUT/2011 |
|
|
|
|
|
NOV/2011 |
|
|
|
|
|
DEZ/2011 |
|
|
|
|
¹ Informar a alíquota do ISS aplicada no município do Complexo, para o período indicado.
ATENÇÃO:Juntamente com os dados solicitados, deverão ser encaminhados os borderôs correspondentes ao período indicado.
Pede-se também a renda bruta (receita de bilheteria somada a quaisquer outras receitas da empresa sem qualquer dedução) da empresa ALAPEM CINEMATOGRÁFICA LTDA - ME (Registro ANCINE Nº 19818) nos anos de 2010 e 2012. É necessário o envio de documentação hábil a comprovar tais valores, que serão usados para o atendimento do disposto no art. 15 do Decreto nº 6.590/08.
O não envio das informações solicitadas implicará o arbitramento de multa de acordo com os §§1º e 2º do art. 59 da MP nº 2.228-1/01, com a redação determinada pela Lei nº 12.599/2012 (conversão da MP nº 5.45/2011).
Informa-se que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2013.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização
