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NFL nº 0031645O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA a seguinte empresa para ciência do respectivo processo, contra ela aberto em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: |
23/06/2014 |
001580.055013/2008-61, 001580.055017/2008-49, 001580.055020/2008-62 e 001580.055022/2008-51O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FLASHSTAR HOME VÍDEO LTDA, CNPJ 02.483.702/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 94.250,00 (noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta reais) proferida nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados: |
20/06/2014 |
01580.014604/2008-88, 01580.014609/2008-19 e 01580.014612/2008-24No texto do Edital de Intimação de 16/06/2014, publicado na edição nº 114 do DOU, de 17/06/2014, Seção 3, página 16, para considerar o seguinte: |
17/06/2014 |
01580.014604/2008-88, 01580.014609/2008-19 e 1580.014612/2008-24O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FLASHSTAR HOME VÍDEO LTDA, CNPJ 02.483.702/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais) proferida nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados: |
17/06/2014 |
01580.037343/2008-74, 01580.037344/2008-19, 01580.041478/2008-34 e outrosO Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FLAHSSTAR HOME VÍDEO LTDA, CNPJ 02.483.702/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados |
17/06/2014 |
01580.011729/2008-56O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA, CNPJ 02.483.702/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.011729/2008-56, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com base na legislação em vigor. |
13/06/2014 |
01580.004270/2009-15O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA, CNPJ 02.483.702/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida nos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 01580.004270/2009-15, que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 2297/2009, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo encaminhamento dos autos à Coordenação de Fiscalização das Atividades de Produção, Distribuição e Comunicação Pública (CPD) para que avalie a pertinência de se realizar nova ação fiscalizatória. |
13/06/2014 |
01580.039935/2013-98O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa LOG ON EDITORA MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ 35.891.027/0001-04, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.039935/2013-98, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais), com base na legislação em vigor. |
12/06/2014 |
Nº 01580.009604/2013-23 e 01580.005254/2012-45O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FIVE STARS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ 08.487.216/0001-35, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo discriminados: |
11/06/2014 |
01580.014273/2008-86 e 01580.014261/2008-51O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FIVE STARS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ 08.487.216/0001-35, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais) proferida no Processo Administrativo Sancionador 01580.05252/2012-56, cujas infrações foram originalmente verificadas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados: |
11/06/2014 |
01580.019444/2008-63, 01580.019446/2008-52 e 01580.017662/2008-63O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FIVE STARS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ 08.487.216/0001-35, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais) proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados: |
11/06/2014 |
01580.007070/2012-10 e 01580.007073/2012-53O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FIVE STARS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ 08.487.216/0001-35, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA, que concluiu pela aplicação da pena de MULTA no valor de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais), atinente aos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados: |
10/06/2014 |
01580.014621/2008-15O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 07.899.986/0001-22, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.014621/2008-15, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com base na legislação em vigor |
05/06/2014 |
01580.055029/2008-73O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA, CNPJ 02.483.702/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.055029/2008-73, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com base na legislação em vigor |
05/06/2014 |
01580.039966/2013-49O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa LOG ON EDITORA MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ 35.891.027/0001-04, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferidano Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.039966/2013-49, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com base na legislação em vigor |
04/06/2014 |
01580.046551/2008-64O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 07.899.986/0001-22, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Sancionador nº 01580.046551/2008-64, por força do Parecer nº 010/2010/ANCINE/PG |
04/06/2014 |
01580.046546/2008-51O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 07.899.986/0001-22, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.046546/2008-51, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com base na legislação em vigor |
04/06/2014 |
01580.016992/2008-31O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 07.899.986/0001-22, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.016992/2008-31, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com base na legislação em vigor |
03/06/2014 |
01580.028833/2007-07O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SIÃO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA, CNPJ 05.736.253/0001-41, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.028833/2007-07, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base na legislação em vigor |
29/05/2014 |
01580.017697/2008-01O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa PLATINA FILMES DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 07.899.986/0001-22, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida nos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 01580.017697/2008-01 |
29/05/2014 |
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