Agência Nacional do Cinema
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Respostas de Pedidos de Dispensa de Cumprimento de Obrigações

2014

DECISÃO Nº 003, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa TNL PSC SA (Oi TV), processo nº 01580.033426/2012-71.

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DECISÃO Nº 002, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, além do pedido de dispensa de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetidos pelas empresas A. Telecom SA, Comercial Cabo TV São Paulo SA, TVA Sul Paraná SA e Telefônica Sistema de Televisão SA (VIVO TV), processo nº 01580.033427/2012-15.

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DECISÃO Nº 001, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como dispõem o art. 16 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 23 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Viacom Networks Brasil Programação Televisiva e Publicidade LTDA, representante legal no Brasil dos canais de programação MTV e MTV HD, processo nº 01580.028748/2013-89

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2013

TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2013/ANCINE/SAM

Termo de compromisso firmado entre a ANCINE e a ESPN do Brasil Eventos Esportivos, representante legal no Brasil dos canais Disney Channel, Disney Channel HD, Disney XD e Disney Junior, relativo à transferência de obrigação de veiculação de conteúdo nacional do canal Disney Junior para os canais Disney Channel, Disney Channel HD e Disney XD.

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DECISÃO Nº 013, DE 18 DE ABRIL DE 2013

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como dispõem o art. 16 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 23 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa ESPN do Brasil Eventos Esportivos LTDA, representante legal no Brasil do canal de programação Disney Junior, processo nº 01580.032665/2012-11.

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DECISÃO Nº 012, DE 18 DE ABRIL DE 2013

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como dispõem o art. 16 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 23 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa ESPN do Brasil Eventos Esportivos LTDA, representante legal no Brasil do canal de programação Disney Channel XD, processo nº 01580.032662/2012-70.

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DECISÃO Nº 011, DE 18 DE ABRIL DE 2013

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como dispõem o art. 16 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 23 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa ESPN do Brasil Eventos Esportivos LTDA, representante legal no Brasil do canal de programação Disney Channel HD, processo nº 01580.032666/2012-58.

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DECISÃO Nº 010, DE 18 DE ABRIL DE 2013

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como dispõem o art. 16 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 23 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa ESPN do Brasil Eventos Esportivos LTDA, representante legal no Brasil do canal de programação Disney Channel, processo nº 01580.032661/2012-25.

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DECISÃO Nº 009, DE 11 DE ABRIL DE 2013

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como dispõem o art. 16 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 23 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, da programadora Fox Latin American Channels do Brasil LTDA, para o canal de programação Baby TV, processo nº 01580.032659/2012-56.

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DECISÃO Nº 008, DE 09 DE MARÇO DE 2013

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como dispõem o art. 16 da Lei nº 12.485 e o art. 23 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da VIACOM NETWORKS BRASIL PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA E PUBLICIDADE LTDA. (“VIACOM BRASIL”), representante legal no Brasil do canal de programação NICK JR., processo nº 01580.003706/2013-35.

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DECISÃO Nº 007, DE 09 DE MARÇO DE 2013

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como dispõem o art. 16 da Lei nº 12.485 e o art. 23 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da VIACOM NETWORKS BRASIL PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA E PUBLICIDADE LTDA. (“VIACOM BRASIL”), representante legal no Brasil do canal de programação NICK HD, processo nº 01580.032668/2012-47.

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DECISÃO Nº 006, DE 09 DE MARÇO DE 2013

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da VIACOM NETWORKS BRASIL PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA E PUBLICIDADE LTDA. (“VIACOM BRASIL”), representante legal no Brasil do canal de programação COMEDY CENTRAL, processo nº 01580.003714/2013-81.

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DECISÃO Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2013

Decisão referente ao pedido da programadora Turner International do Brasil Ltda. de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Infinito, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN nº 100, de 29 de maio de 2012.

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DECISÃO Nº 004, DE 11 DE MARÇO DE 2013

Decisão referente ao pedido da programadora Discovery Latin America LLC de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Discovery Science, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN nº 100, de 29 de maio de 2012.

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DECISÃO Nº 003, DE 11 DE MARÇO DE 2013

Decisão referente ao pedido da programadora Discovery Latin America LLC de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Discovery Civilization, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN nº 100, de 29 de maio de 2012.

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DECISÃO Nº 002, DE 11 DE MARÇO DE 2013

Decisão referente ao pedido da programadora Turner de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Tooncast, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN nº 100, de 29 de maio de 2012.

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DECISÃO Nº 001, DE 11 DE MARÇO DE 2013

Decisão referente ao pedido da programadora Media Mundi Brasil Ltda. de dispensa, exclusivamente para o canal de programação TV5Monde, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN nº 100, de 29 de maio de 2012.

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