Agência Nacional do Cinema
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Respostas de Pedidos de Dispensa de Cumprimento de Obrigações

2014

DECISÃO Nº 021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa STV Comunicações S.A, processo nº 0158.033264/2012-71

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DECISÃO Nº 020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Cable Bahia Ltda., processo nº 01580.033268/2012-59

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DECISÃO Nº 019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Brasil Telecomunicações S.A, processo nº 01580.033401/2012-77

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DECISÃO Nº 018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa RBC - Rede Brasileira de Comunicação Ltda., processo nº 01580.033409/2012-33

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DECISÃO Nº 017, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de conteúdo audiovisual brasileiro de espaço qualificado no horário nobre do canal Eurochannel, tal como dispõem o art. 16 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 23 da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetido pela empresa Eurochannel Inc., processo nº 01580.012874/2013-11

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DECISÃO Nº 016, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Image Telecom TV Vídeo Cabo Ltda., processo nº 01580.033170/2012-00

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DECISÃO Nº 015, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Image Telecom TV Vídeo Cabo Ltda., processo nº 01580.033272/2012-17

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DECISÃO Nº 014, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetidos pela empresa VCB Comunicações S.A, processo nº 01580.033168/2012-22

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DECISÃO Nº 013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa VCB Comunicações S.A, processo nº 01580.033263/2012-26

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DECISÃO Nº 012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.033271/2012-72

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DECISÃO Nº 011, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.033271/2012-71

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DECISÃO Nº 010, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa CTBC Celular S.A, processo nº 01580.033244/2012-08

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DECISÃO DE DIRETORIA COLEGIADA nº 208, de 23 DE SETEMBRO DE 2014

Decisão sobre recurso administrativo ao Processo 01580.033432/2012-28, sobre pedido de dispensa do cumprimento de cota de canal brasileiro de espaço qualificado nos pacotes da CTBC Celular S.A (hoje, Algar Celular S.A)

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EXPOSIÇÃO DE ASSUNTO nº 002, de 18 DE SETEMBRO DE 2014

Exposição de assunto relativo ao Recurso Administrativo ao Processo 01580.033432/2012-28, sobre pedido de dispensa do cumprimento de cota de canal brasileiro de espaço qualificado nos pacotes da CTBC Celular S.A (hoje, Algar Celular S.A)

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DECISÃO Nº 009, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetidos pela empresa TV Show Brasil SA, processo nº 01580.033239/2012-97.

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DECISÃO Nº 008, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Jangadeiro MMDS Ltda., processo nº 01580.037253/2012-60.

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DECISÃO Nº 007, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Amazônia Publicidade Ltda., processo nº 01580.033167/2012-88.

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DECISÃO Nº 006, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como dispõem o art. 16 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 23 e 35, §1º e 2º da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Fox Latin American Channels do Brasil Ltda., representante legal no Brasil do canal de programação Fox Extra 24, processo nº 01580.018702/2014-32.

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DECISÃO Nº 005, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa DTH Family Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.033430/2012-39.

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DECISÃO Nº 004, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa CTBC Celular SA, processo nº 01580.033432/2012-28.

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