Agência Nacional do Cinema
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Respostas de Pedidos de Dispensa de Cumprimento de Obrigações

2015

DECISÃO Nº 012, DE 27 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Editora Diário da Amazônia Ltda., processo nº 01580.033467/2012-67

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DECISÃO Nº 011, DE 27 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa INA Telecom Ltda., processo nº 01580.033262/2012-81

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DECISÃO Nº 010, DE 27 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa EG-TV Ltda., processo nº 01580.033429/2012-12

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DECISÃO Nº 009, DE 27 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Antenas Comunitárias de Cambé Ltda., processo nº 01580.033416/2012-35

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DECISÃO Nº 008, DE 27 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Antenas Assessoria e Consultoria Ltda., processo nº 01580.033414/2012-46

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DECISÃO Nº 007, DE 13 DE ABRIL DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa MMDS Bahia Ltda., processo nº 01580.033480/2012-16

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DECISÃO Nº 006, DE 13 DE ABRIL DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa J e J TV por Assinatura Ltda-ME., processo nº 01580.033436/2012-14

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DECISÃO Nº 005, DE 13 DE ABRIL DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa SMEPR Comunicações Ltda., processo nº 01580.033425/2012-26

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DECISÃO Nº 004, DE 13 DE ABRIL DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Planalto Comunicações Ltda., processo nº 01580.033482/2012-13

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DECISÃO Nº 003, DE 13 DE ABRIL DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa MMDSC Comunicação S/A., processo nº 01580.033407/2012-44

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DECISÃO Nº 002, DE 13 DE ABRIL DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Ibituruna TV por Assinatura Ltda., processo nº 01580.033431/2012-83

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DECISÃO Nº 001, DE 10 DE ABRIL DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Amazônia Publicidade Ltda., processo nº 01580.033489/2012-27

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2014

DECISÃO DE DIRETORIA COLEGIADA nº 263, de 04 DE NOVEMBRO DE 2014

Decisão sobre recurso administrativo ao Processo 01580.033244/2012-08, sobre pedido de dispensa do cumprimento da obrigação de veiculação do segundo canal jornalístico brasileiro nos pacotes da Algar Celular S.A (nova denominação da CTBC Celular S.A

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DECISÃO Nº 028, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Brasil Telecomunicações S.A., processo nº 01580.033178/2012-68

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DECISÃO Nº 027, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa DTH Family Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.033186/2012-12

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DECISÃO Nº 026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Televisão Cidade S.A, processo nº 01580.033267/2012-12

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DECISÃO Nº 025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa TV Alphaville Sistema de Televisão por Assinatura Ltda., processo nº 01580.033486/2012-93

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DECISÃO Nº 024, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Telecomunicações Nordeste Ltda., processo nº 01580.033166/2012-33

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DECISÃO Nº 023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Telecomunicações Nordeste Ltda., processo nº 01580.033410/2012-68

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DECISÃO Nº 022, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetidos pela empresa STV Comunicações S.A, processo nº 01580.033169/2012-77

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