DECISÃO Nº 012, DE 27 DE JULHO DE 2015
Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Editora Diário da Amazônia Ltda., processo nº 01580.033467/2012-67 |
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DECISÃO Nº 011, DE 27 DE JULHO DE 2015
Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa INA Telecom Ltda., processo nº 01580.033262/2012-81 |
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DECISÃO Nº 010, DE 27 DE JULHO DE 2015
Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa EG-TV Ltda., processo nº 01580.033429/2012-12 |
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DECISÃO Nº 009, DE 27 DE JULHO DE 2015
Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Antenas Comunitárias de Cambé Ltda., processo nº 01580.033416/2012-35 |
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DECISÃO Nº 008, DE 27 DE JULHO DE 2015
Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Antenas Assessoria e Consultoria Ltda., processo nº 01580.033414/2012-46 |
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DECISÃO Nº 007, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa MMDS Bahia Ltda., processo nº 01580.033480/2012-16 |
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DECISÃO Nº 006, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa J e J TV por Assinatura Ltda-ME., processo nº 01580.033436/2012-14 |
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DECISÃO Nº 005, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa SMEPR Comunicações Ltda., processo nº 01580.033425/2012-26 |
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DECISÃO Nº 004, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Planalto Comunicações Ltda., processo nº 01580.033482/2012-13 |
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DECISÃO Nº 003, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa MMDSC Comunicação S/A., processo nº 01580.033407/2012-44 |
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DECISÃO Nº 002, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Ibituruna TV por Assinatura Ltda., processo nº 01580.033431/2012-83 |
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DECISÃO Nº 001, DE 10 DE ABRIL DE 2015
Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Amazônia Publicidade Ltda., processo nº 01580.033489/2012-27 |
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