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DECISÃO Nº 032, DE 31 DE AGOSTO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa parcial das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa RCA Company de Telecomunicações de Cabo Frio Ltda., processo nº 01580.058681/2015-79 |
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DECISÃO Nº 031, DE 31 DE AGOSTO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa parcial das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Giga TV Ltda., processo nº 01580.058666/2015-21 |
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DECISÃO Nº 030, DE 31 DE AGOSTO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa parcial das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa CCS Camboriú Cable System de Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.058656/2015-95 |
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DECISÃO Nº 029, DE 31 DE AGOSTO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa parcial das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Cabovisão Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.058646/2015-50 |
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DECISÃO Nº 028, DE 31 DE AGOSTO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa parcial das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Boa Vista Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.058600/2015-31 |
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DECISÃO Nº 027, DE 10 DE AGOSTO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa parcial das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TV Antena Comunitária Ltda., processo nº 01580.051759/2015-24 |
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DECISÃO Nº 026, DE 29 DE JULHO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TVC Tupã Ltda., processo nº 01580.033458/2012-76 |
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DECISÃO Nº 025, DE 29 DE JULHO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TV SP2 Comunicações Ltda., processo nº 01580.033460/2012-45 |
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DECISÃO Nº 024, DE 29 DE JULHO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TV Cabo Mix de Prest. De Serviços de TV a Cabo Ltda., processo nº 01580.033475/2012-11 |
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DECISÃO Nº 023, DE 29 DE JULHO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TV Cabo de Santo Anastácio Ltda., processo nº 01580.033466/2012-12 |
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DECISÃO Nº 022, DE 29 DE JULHO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TV Cabo de Presidente Venceslau Ltda., processo nº 01580.033259/2012-68 |
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DECISÃO Nº 021, DE 29 DE JULHO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TV a Cabo São Bento Ltda., processo nº 01580.033462/2012-34 |
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DECISÃO Nº 020, DE 28 DE JULHO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda., processo nº 01580.033261/2012-37 |
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DECISÃO Nº 019, DE 28 DE JULHO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa RTV Serviços de Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.001676/2013-22 |
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DECISÃO Nº 018, DE 28 DE JULHO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa RF TV Cabo Mix Ltda., processo nº 01580.033488/2012-82 |
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DECISÃO Nº 017, DE 28 DE JULHO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Powerlice Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.033399/2012-36 |
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DECISÃO Nº 016, DE 28 DE JULHO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa RF TV a Cabo Ltda., processo nº 01580.033483/2012-50 |
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DECISÃO Nº 015, DE 28 DE JULHO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa pontal Cabo Ltda., processo nº 01580.033266/2012-60 |
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DECISÃO Nº 014, DE 28 DE JULHO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Linsat Sistema de Televisão e Dados Ltda., processo nº 01580.033257/2012-79 |
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DECISÃO Nº 013, DE 27 DE JULHO DE 2015Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Link Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.037087/2012-00 |
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