Agência Nacional do Cinema
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Respostas de Pedidos de Dispensa de Cumprimento de Obrigações

2015

DECISÃO Nº 032, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa parcial das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa RCA Company de Telecomunicações de Cabo Frio Ltda., processo nº 01580.058681/2015-79

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DECISÃO Nº 031, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa parcial das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Giga TV Ltda., processo nº 01580.058666/2015-21

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DECISÃO Nº 030, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa parcial das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa CCS Camboriú Cable System de Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.058656/2015-95

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DECISÃO Nº 029, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa parcial das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Cabovisão Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.058646/2015-50

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DECISÃO Nº 028, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa parcial das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Boa Vista Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.058600/2015-31

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DECISÃO Nº 027, DE 10 DE AGOSTO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa parcial das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TV Antena Comunitária Ltda., processo nº 01580.051759/2015-24

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DECISÃO Nº 026, DE 29 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TVC Tupã Ltda., processo nº 01580.033458/2012-76

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DECISÃO Nº 025, DE 29 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TV SP2 Comunicações Ltda., processo nº 01580.033460/2012-45

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DECISÃO Nº 024, DE 29 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TV Cabo Mix de Prest. De Serviços de TV a Cabo Ltda., processo nº 01580.033475/2012-11

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DECISÃO Nº 023, DE 29 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TV Cabo de Santo Anastácio Ltda., processo nº 01580.033466/2012-12

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DECISÃO Nº 022, DE 29 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TV Cabo de Presidente Venceslau Ltda., processo nº 01580.033259/2012-68

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DECISÃO Nº 021, DE 29 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TV a Cabo São Bento Ltda., processo nº 01580.033462/2012-34

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DECISÃO Nº 020, DE 28 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda., processo nº 01580.033261/2012-37

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DECISÃO Nº 019, DE 28 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa RTV Serviços de Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.001676/2013-22

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DECISÃO Nº 018, DE 28 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa RF TV Cabo Mix Ltda., processo nº 01580.033488/2012-82

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DECISÃO Nº 017, DE 28 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Powerlice Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.033399/2012-36

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DECISÃO Nº 016, DE 28 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa RF TV a Cabo Ltda., processo nº 01580.033483/2012-50

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DECISÃO Nº 015, DE 28 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa pontal Cabo Ltda., processo nº 01580.033266/2012-60

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DECISÃO Nº 014, DE 28 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Linsat Sistema de Televisão e Dados Ltda., processo nº 01580.033257/2012-79

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DECISÃO Nº 013, DE 27 DE JULHO DE 2015

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Link Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.037087/2012-00

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