A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados. Prazo de captação: até 31/12/2019.

19-0149 ROMANCE APLICATIVO.

Processo: 01416.003540/2019-44

Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total aprovado: R$ 7.368.421,10

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3904-7

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3709-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3708-7

18-0085 A HORA DA ESCOLHA.

Processo: 01416.000673/2018-88

Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 3903-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2884-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2885-1

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados. Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0852 ME FILMA.

Processo: 01416.011793/2018-19

Proponente: ARTEFILMS AUDIOVISUAIS LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 14.164.181/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 744.150,00 para R$ 703.314,82

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 706.942,50 para R$ 268.148,20

Banco: 001 - agência: 1812-0 conta corrente: 55121-X

18-0880 FLÁVIA E GUTO.

Processo: 01416.013250/2018-28

Proponente: NKLS PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.521.386/0001-66

Valor total aprovado: de R$ 1.738.880,00 para R$ 1.634.118,93

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.651.936,00 para R$ 552.389,28

Banco: 001 - agência: 1506-7 conta corrente: 24734-0

Valor aprovado no Art. 39, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1506-7 conta corrente: 25290-5

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.