A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

17-0493 O TEMPO À FACA

Processo: 01416.021290/2017-62

Proponente: TEM DENDE PRODUÇÕES LTDA - ME.

Cidade/UF: SALVADOR / BA

CNPJ: 15.128.758/0001-87

Valor total aprovado: R$ 4.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 2976-9 conta corrente: 23339-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.800.000,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 2976-9 conta corrente: 22443-X

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

15-0529 DÁ LICENÇA DE CONTAR.

Processo: 01580.057608/2015-80

Proponente: PINK FLAMINGO PRODUÇÕES LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.463.157/0001-77

Valor total aprovado: de R$ 5.514.260,50 para R$ 5.326.274,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 28156-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 28243-X

17-0833 A MULHER AO LADO.

Processo: 01416.028983/2017-86

Proponente: RENATA DE TOLEDO RUDGE ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.021.811/0001-80

Valor total aprovado: de R$ 4.960.382,89 para R$ 4.938.162,89

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.210.428,89 para R$ 991.254,75

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 18263-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 18264-8

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 500.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 19011-X

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo.

15-0024 DELAÇÃO.

Processo: 01580.084762/2014-43

Proponente: MGP ENTRETENIMENTO LTDA.

Cidade/UF: Matias Barbosa / MG

CNPJ: 11.660.296/0001-93

Valor total aprovado: R$ 7.900.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.005.000,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.