O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0260 TAINÁ - SÉRIE ANIMADA - 2ª TEMPORADA.
Processo: 01416.000774/2016-97
Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.488.478/0001-52
Valor total aprovado: R$ 5.697.185,54
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25214-X
Valor aprovado no Art. 39, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.699.342,57
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25098-8
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 2º Realizar a revisão orçamentária do redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0831 DEPOIS A LOUCA SOU EU.
Processo: 01416.012797/2016-44
Proponente: ATITUDE PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total aprovado: de R$ 8.650.081,03 para R$ 9.005.906,54
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 487.843,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18576-0
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.685.000,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18314-8
Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 315.000,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18499-3
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Stopato da Fonseca
Superintendente de Fomento