O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
17-0217 ESTÍMULO À INOVAÇÃO / DESIGN THINKING.
Processo: 01416.014871/2017-48
Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA.
Cidade/UF: Santos / SP
CNPJ: 13.483.286/0001-55
Valor total aprovado: R$ 500.000,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 2896-7 conta corrente: 42272-X
Prazo de captação: 31/12/2019.
15-0599 MARIA E JOÃO - A PINTURA DE JOÃO JOSÉ COSTA.
Processo: 01580.070664/2015-18
Proponente: HUNTER PRODUÇÕES LTDA ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 17.767.223/0001-81
Valor total aprovado: R$ 800.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 290.000,00
Banco: 001- agência:1572-5 conta corrente: 26177-7
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 26178-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 26179-3
Prazo de captação: 31/12/2019.
Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
15-0357 JAIR RODRIGUES - DEIXA QUE DIGAM.
Processo: 01580.021765/2015-57
Proponente: CONFEITARIA DE CINEMA COMUNICAÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP CNPJ: 58.496.571/0001-49
Valor total aprovado: de R$ 1.727.931,89 para R$ 1.824.961,72
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 833.990,00
Banco: 001- agência: 7020-3 conta corrente: 5858-0
Prazo de captação: 31/12/2019.
Eduardo Stopato da Fonseca
Superintendente de Fomento