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DESPACHO DECISÓRIO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE ANÁLISE DE DIREITOS nº 2957-E, de 03-10-2019 / Publicado no Diário Oficial de 09-10-2019
O COORDENADOR DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar a troca de titularidade dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0780 AS MENINAS- 20 ANOS DEPOIS.
Processo: 01416.010048/2016-82
Proponente: OFICINA PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI para ANDARA FILMES LTDA – ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.501.891/0001-86
Valor total aprovado: R$ 394.851,38
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 375.108,81
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 12362-5
Prazo de captação: até 31/12/2019.
16-0483 ODARA.
Processo: 01416.001694/2016-59
Proponente: TULIO VIARO FILMES E VIDEOS para ALINE CLEA SILVA SOUSA.
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 14.184.538/0001-08
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 950.000,00
Banco: 001 - agência: 3454-1 conta corrente: 38868-8
Prazo de captação: até 31/12/2019.
19-0143 MAMÃE SAIU DE FÉRIAS.
Processo: 01416.000344/2019-18
Proponente: GLAZ ENTRETENIMENTO S.A para NEOPLASTIQUE ENTRETENIMENTO LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.296.780/0001-70
Valor total aprovado: R$ 9.000.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26262-5
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26261-7
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26264-1
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO LIRA
Coordenação de Análise de Direitos - CDI
Coordenador
