A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
17-0321 - SAVE THE DAY
Processo: 01416.020020/2017-34
Proponente: Be Bossa Nova Criações e Produções S/A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.533.507/0001-50
Valor total aprovado: R$ 6.966.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 6148-4
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.134.700,00 para R$ 2.284.700,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5985-4
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.350.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5994-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.350.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5986-2
Prazo de captação: até 31/12/2019.
18-0369 SILVIO SANTOS VEM AÍ.
Processo: 01416.006784/2018-06
Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.580.503/0001-62
Valor total aprovado: R$ 12.000.000,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3912-8
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3081-3
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3077-5
Prazo de captação: até 31/12/2019.
16-0516 O GAROTO.
Processo: 01416.002158/2016-71
Proponente: SG FILMES LTDA - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.326.389/0001-86
Valor total aprovado: R$ 1.554.500,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 813.075,00 para R$ 1.317.899,16
Banco: 001 - agência: 1552-0 conta corrente: 21345-4
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes e alterar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
18-0945 ELA DISSE, ELE DISSE.
Processo: 01416.018417/2018-47
Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total aprovado: R$ 5.169.366,46
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.910.898,14
Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 43118-4
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Elisa Farias Sauwen de Almeida
Coordenadora de Gestão Financeira.