DELIBERAÇÃO Nº 230 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 24 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 85).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0261 – Tateando, Brincando e Aprendendo
Processo: 01580.023914/2009-74
Proponente: Carvalho Adams Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.604.127/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: R$ 998.890,80
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 948.946,26
Banco: 001- agência: 0.598-3 conta corrente: 26.396/6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 335, realizada em 16/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente