ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 228 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 22 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 48).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
08-0178 – Onde Está a Felicidade?
Processo: 01580.016801/2008-31
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.353.245,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.450.000,00 para R$ 620.000,00
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 07820-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.550.000,00 para R$ 3.380.000,00
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 07822-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.085.583,60
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 07821-2
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
06-0322 – Colegas
Processo: 01580.038189/2006-96
Proponente: Gata Cine Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.863.923/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.891.128,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.905.000,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 4654-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 841.571,60
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 4656-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 405.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
08-0119 – Tropicália
Processo: 01580.012075/2008-88
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba/SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.385.427,50 para R$ 2.345.223,76
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.700.000,00 para R$ 1.297.962,57
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 9261-4
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Águas do Brasil" para "Sobre Rios e Córregos".
03-0142 – Sobre Rios e Córregos
Processo: 00050.002498/2003-19
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
07-0030 – Sertanistas
Processo: 01580.004841/2007-50
Proponente: Diálogo Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.696.756/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento
