DELIBERAÇÃO Nº 227 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 22 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 47).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

03-0056 – Antes da Noite
Processo: 52800.001059/2003-54
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.630.930,48 para R$ 4.552.540,35
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 888.090,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 746.787,43 para R$ 1.800.000,00
Banco: 001- agência: 4055-x conta corrente: 8088-8
Valor aprovado no artigo 25º da Lei nº. 8.313/91: R$ 70.000,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 636.770,28
Banco: 001- agência: 4055-x conta corrente: 08931-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 335, realizada em 16/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 2º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Giros Interativa Ltda. para a empresa Arte Lux Produções Cinematográficas Ltda. para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93

08-0379 – Shakespeare Dá Samba
Processo: 01580.037699/2008-16
Proponente: Arte Lux Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 05.145.815/0001-82
Valor total do orçamento aprovado: R$ 779.163,00
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 740.204,85
Banco: 001- agência: 1622-5 conta corrente: 14925-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 335, realizada em 16/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 3º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Amberg Filmes Ltda. para a empresa Sincrocine Produções Cinematográficas Ltda. para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1ºA e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0634 – O Outro Lado do Paraíso
Processo: 01580.054117/2008-58
Proponente: Sincrocine Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.488.478/0001-52
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.298.182,40
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 26363-x
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 26368-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.933.273,28
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 26366-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 335, realizada em 16/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente