DELIBERAÇÃO Nº 217 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 15 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 76).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0072 – Na Estrada
Processo: 01580.008568/2009-02
Proponente: Lynxfilm Produções Audio-visuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 61.383.022/0001-72
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.139.315,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 16269-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 730.000,00
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 16271-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 482.349,82 para R$ 52.349,82
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 16270-1
Prazo de captação: até 31/12/2009

05-0255 – Somos Tão Jovens
Processo: 01580.035481/2005-76
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.466.284,22
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19411-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 222.222,22 para R$ 814.081,12
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19413-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.216.858,90 para R$ 1.625.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19412-3
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos  através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0124 – A Vida Secreta das Estrelas
Processo: 01580.012069/2008-21
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.059.071,10 para R$ 4.005.955,62
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.400.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14737-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 873.264,00 para R$ 342.056,20
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14739-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14738-9
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

04-0280 – Ponto Final
Processo: 01580.012391/2004-26
Proponente: MT Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 73.553.679/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.518.885,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 942.940,75 para R$ 1.442.940,75
Banco: 001- agência: 1252-1 conta corrente: 30.638-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Reservas Extrativistas 20 Anos de Luta pelo Desenvolvimento Sustentável" para "Chico Mendes o preço da Floresta".

07-0506 – Chico Mendes o preço da Floresta
Processo: 01580.046290/2007-00
Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.998.046/0001-28

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO