DELIBERAÇÃO Nº 204 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2009, Seção 1, Folha 7).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0329 – Sex Delícia
Processo: 01580.032715/2008-76
Proponente: Morena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.230.394,83
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.481.415,00
Banco: 001- agência: 3441-x conta corrente: 14.311-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 437.460,09
Banco: 001- agência: 3441-x conta corrente: 14.315-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-x conta corrente: 14.313-8
Prazo de captação: até 31/12/2009

05-0453 – Entre a Dor e o Nada
Processo: 01580.054107/2005-70
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.654.628,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 27.760-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 27.763-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.371.896,60 para R$ 871.896,60
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 27.761-4
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO