ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 182 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 179, de 29/09/2009, publicada no DOU de 30/09/2009 na pág. 123, seção 01, no que se refere ao remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual “Tatiana Leskova”, da proponente Polyphonia Produções Artísticas Ltda.
Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Todo Mundo Tem Problemas” para “Todo Mundo Tem Problemas Sexuais”.
05-0236 – Todo Mundo Tem Problemas Sexuais
Processo: 01580.031720/2005-19
Proponente: 4004 Produções de Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 04.779.834/0001-06
Art. 3º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
07-0091 – O Doce Veneno do Escorpião
Processo: 01580.010557/2007-12
Proponente: TV Zero Cinema Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.998.611,65 para R$ 3.888.124,41
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 973.544,00 para R$ 668.581,62
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 30.865-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 825.136,57 para R$ 25.136,57
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 30.866-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.300.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 30.867-6
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
03-0057 – Família Vende Tudo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente: A.F. Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.943.554,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.534.017,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 11.545-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.196.376,87 para R$ 2.079.073,33
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 15.178-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.083.286,54
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 11546-0
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 5º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
09-0045– Apolo – Reis da Malandragem
Processo: 01580.006088/2009-07
Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.447.014,55
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.508.471,50
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.063-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 729.543,05
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.066-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio e nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
05-0008 – Chiquinha Gonzaga – O Filme
Processo: 01580.001625/2005-91
Proponente: Jorge Roberto Bodanzky
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 31.513.492/0001-42
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
07-0412 – Mão Na Luva
Processo: 01580.038346/2007-44
Proponente: Sala 2 Cine Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 03.673.598/0001-78
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
