DELIBERAÇÃO Nº 181 DE 1 DE OUTUBRO DE 2009.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 179, de 29/09/2009, publicada no DOU de 30/09/2009 na pág. 123, seção 01, no que se refere à revisão orçamentária do projeto audiovisual “Terras”, da proponente Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Art. 2º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0310 – Terras
Processo: 01580.029546/2007-14
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 399.832,69 para R$ 398.576,29
Valor aprovado no artigo 1º A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 329.691,06 para R$ 323.647,48
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14511-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 50.000,00 para R$ 55.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14513-0
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 3º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 179, de 29/09/2009, publicada no DOU de 30/09/2009 na pág. 123, seção 01, no que se refere ao remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual “Eu e Meu Guarda Chuva”, da proponente Conspiração Filmes S.A.

Art. 4º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0222 – Eu e Meu Guarda Chuva
Processo: 01580.021988/2007-12
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.029.929,59 para R$ 7.016.119,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14037-6
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.575.710,06 para R$ 561.900,07
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14038-4
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO