DELIBERAÇÃO Nº 177 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 25 de setembro de 2009, Seção 1, Folha 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0512 – Eu Receberia as Piores Notícias dos Seus Lindos Lábios
Processo: 01580.047329/2007-06
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.428.852,10 para R$ 4.351.504,26
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.929.302,10
Banco: 001- agência: 7129-9 conta corrente: 40545-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 726.519,55
Banco: 001- agência: 7129-9 conta corrente: 40550-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 778.107,40
Banco: 001- agência: 7129-9 conta corrente: 40551-5
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente, e do art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01.

06- 0215 – 31 Minutos
Processo: 01580.026520/2006-25
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.438.890,12
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93:R$ 1.450.000,00
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 35.673-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 474.564,42 para R$ 173.484,42
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 20.828-0
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº 2.228-1/01: R$ 985.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 20.815-9
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A , 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0267 – Não Se Preocupe, Nada Vai Dar Certo
Processo: 01580.025567/2007-52
Proponente: MAC Comunicação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.227.588,05
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6018-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.916.208,65 para R$ 1.688.665,54
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6020-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6021-6
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16473-9
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO