DELIBERAÇÃO Nº 175 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 23 de setembro de 2009, Seção 1, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0231– Damas da Liberdade
Processo: 01580.019555/2009-51
Proponente: Incartaz Filmes e Eventos Ltda. ME
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CNPJ: 09.331.796/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 719.422,78
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 683.451,64
Banco: 001- agência: 3.296-4 conta corrente: 22.291/7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 323, realizada em 15/09/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0192 – Burle Marx, Jardins e Paisagens
Processo: 01580.016676/2009-41
Proponente: Camisa Listrada Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.142.828,85
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.085.687,40
Banco: 001- agência: 3.368-5 conta corrente: 38.582/4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 323, realizada em 15/09/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

09-0252 – Cartas do Kuluene
Processo: 01580.022208/2009-13
Proponente: Sertão Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Goiânia/GO
CNPJ: 08.752.098/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 382.896,25
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 363.696,25
Banco: 001- agência: 1.242-4 conta corrente: 32.265/2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 323, realizada em 15/09/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente