DELIBERAÇÃO Nº 174 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2009, Seção 1 , Folha 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0082 – Cinco Vezes Favela 2 – Agora Por Eles Mesmos
Processo: 01580.009760/2007-46
Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.918.056,79
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 22.339-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.622.586,36 para R$ 1.772.586,36
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 21.988-6
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Tati – O Filme” para “O Diário de Tati”.

04-0106 – O Diário de Tati
Processo: 01580.003882/2004-86
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO