DELIBERAÇÃO Nº 173 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 17 de setembro de 2009, Seção 1, Folha 15).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0168 – Leo e Bia
Processo: 01580.016106/2008-70
Proponente: Oswaldo Montenegro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 31.264.070/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 967.687,51
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 2795-2 conta corrente: 29.997-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 919.645,13 para R$ 319.645,13
Banco: 001- agência: 2795-2 conta corrente: 29.999-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 2795-2 conta corrente: 29.998-7
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO