DELIBERAÇÃO Nº 170 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 14 de setembro de 2009, Seção 1, Folha 8).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar os redimensionamentos dos valores orçamentários dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0227 – A Primeira Vez de Priscila
Processo: 01580.009102/2004-10
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.136.833,30 para R$ 4.873.229,73
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 5.278-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 724.876,29 para R$ 643.750,10
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.170-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 333.787,35 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 322, realizada em 08/09/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

07-0256 – Histórias de Amor Duram Apenas 90 Minutos
Processo: 01580.024576/2007-26
Proponente: Tipos e Tempos Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.939.739/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.156.882,30 para R$ 1.546.015,97
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 125.840,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.944-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 768.715,17
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.945-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 322, realizada em 08/09/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93.

08-0105 – O Trabalho do Galinha Preta
Processo: 01580.010574/2008-31
Proponente: 34 Filmes Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 04.852.671/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.360.373,35 para R$ 1.150.420,32
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 971.695,26 para R$ 838.894,75
Banco: 001- agência: 2872-X conta corrente: 24.183-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 116.315,00 para  54.004,56
Banco: 001- agência: 2872-X conta corrente: 24.182-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 322, realizada em 08/09/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente