DELIBERAÇÃO Nº 162 DE 28 DE AGOSTO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 31 de agosto de 2009, Seção 1, Folha 5).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0220 – Codinome: Clemente
Processo: 01580.018864/2009-11
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 762.587,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 724.457,65
Banco: 001- agência: 0.287-9 conta corrente: 34.806/6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 319, realizada em 18/08/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente