DELIBERAÇÃO Nº 148 DE 05 DE AGOSTO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 06 de agosto de 2009, Seção 01, Folha 11)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente

05-0285 – Peixonauta
Processo: 01580.038189/2005-13
Proponente: PG Produções de Cinema Vídeo e TV Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.238.395,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 13.752-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 223.714,00 para R$ 300.189,25
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 12.233-5
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
08-0484 – Continente Crioulo – A Saga de Um Cavalo no Sul da América
Processo: 01580.046974/2008-84
Proponente: Panda Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 602.108,00 para R$ 583.544,75
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 184.367,51
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 36.790-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 130.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 36.791-5
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO