DELIBERAÇÃO Nº 138 DE 17 DE JULHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 03 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 14)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente, e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

05-0338 – Orquestra Jazz Sinfônica
Processo: 01580.042762/2005-85
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 612.342,43 para R$ 608.965,04
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 68.000,00 para R$ 34.411,25
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 34.853-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 34.854-6
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 413.725,31
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 34.855-4
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2 Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
 
06-0261 – Tirando Os Véus
Processo: 01580.032467/2006-00
Proponente: Olhar Feminino Produções Ltda. - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 30.085.492/0001-26
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Favela Bolada” para “Favela On Blast”.

06-0311 – Favela On Blast
Processo: 01580.036724/2006-74
Proponente: Mosquito Vídeo e Design Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.727.439/0001-71

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Porto Alegre 230 Anos” para “Porto Alegre Meu Canto no Mundo”.

04-0352 – Porto Alegre Meu Canto no Mundo
Processo: 01580.014931/2004-14
Proponente: Cícero Araujo Aragon dos Santos ME.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.355.484/0001-35

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO