ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 137 DE 16 DE JULHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 17 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 07)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
03-0255 – Senhora Liberdade
Processo: 00050.003389/2003-19
Proponente: Destiny Internacional Comunicações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
01-3620 – Embarque Imediato
Processo: 01400.008600/2001-65
Proponente: Fera Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.557.474/0001-90
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 314, realizada em 14/07/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
04-0006 – A Montanha
Processo: 01580.000047/2004-94
Proponente: Três Mundos Cine Y Video Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.713.311/0001-60
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 314, realizada em 14/07/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93
02-4115 – A Senhora das Imagens
Processo: 01400.007319/2002-96
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 314, realizada em 14/07/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
07-0312 – Os Senhores da Guerra – Parte I – Passos das Carretas
Processo: 01580.030072/2007-45
Proponente: Walper Ruas Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.250.283,00 para R$ 4.315.650,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3530-0 conta corrente: 11.252-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3530-0 conta corrente: 11.253-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 314, realizada em 14/07/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 5º Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01
07-0370 – Das Passarelas às Ruas: Passarelas Urbanas
Processo: 01580.034918/2007-16
Proponente: Bando de Loucas Produções de Vídeos, Filmes e Publicidade Ltda
Cidade/UF: Saquarema/RJ
CNPJ: 07.531.508/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 226.000,00 para R$ 276.206,52
Valor aprovado no artigo 39 da MP nº 2.228-1/01: de R$ 214.700,00 para R$ 238.550,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.611-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 314, realizada em 14/07/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente.
