DELIBERAÇÃO Nº 136 DE 10 DE JULHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 14 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 06)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

07-0141 – Letras da Minha Emoção
Processo: 01580.014903/2007-31
Proponente: Code7 Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.128.027/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 649.534,68
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 14.299-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 14.299-9
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Condomínio Jaqueline” para “Quanto Dura o Amor?”.

05-0358 – Quanto Dura o Amor?
Processo: 01580.045774/2005-61
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO.