DELIBERAÇÃO Nº 134 DE 09 DE JULHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 131., de 13 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 14 e 15)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0228 – Os Gracies e o Nascimento do Vale Tudo
Processo: 01580.022628/2007-20
Proponente: Sabiá Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.582.316/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
 
06-0017 – Palavra (En)Cantada
Processo: 01580.002883/2006-75
Proponente: Radiante Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.745.624/0001-63
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
07-0366 – Descolados
Processo: 01580.034649/2007-98
Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0255 – Vida Sobre Rodas
Processo: 01580.032334/2006-25
Proponente: Projectools Comunicação Multimídia Ltda.- ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.351.961/0001-39
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.698.517,83
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 845.564,55 para R$ 1.095.564,55
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.534-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 364.134,55
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.533-1
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0471 – Gonzaguinha e Gonzagão – Explode Coração
Processo: 01580.046394/2008-97
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.463.358,29
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.140-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.142-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.850.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.141-6
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO