DELIBERAÇÃO Nº 128 DE 29 DE JUNHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 01 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 5)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
03-0191 – Intrépida Trupe
Processo: 00050.002885/2003-47
Proponente: Intrépida Trupe Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.340.630/0001-20
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 310, realizada em 09/06/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente.