ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 114 DE 05 DE JUNHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 09 de Junho de 2009, Seção 01, Folha 18)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista nos art. 18 da Lei nº. 8.313/91.
07-0026 – Outro Ostinato
Processo: 01580.004752/2007-11
Proponente: Séret Cinema & Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.928.895/0001-78
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
07-0256 – Histórias de Amor Duram Apenas 90 Minutos
Processo: 01580.024576/2007-26
Proponente: Tipos e Tempos Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.939.739/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.156.882,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 125.840,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.944-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.945-1
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
06-0061 – O Teatro de Augusto Boal
Processo: 01580.008733/2006-75
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 631.434,91
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 5.614-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 409.734,91
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 5.616-2
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 409.734,91 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 40.000,00
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 5.615-4
Prazo de captação: até 31/12/2009.
08-0178 – Onde Está a Felicidade?
Processo: 01580.016801/2008-31
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.352.662,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.450.000,00 para R$ 650.000,00
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 7.820-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.550.000,00 para R$ 3.350.000,00
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 7.822-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.085.000,00
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 7.821-2
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual relacionados abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/071993.
08-0543 – Cauby – Começaria Tudo Outra Vez
Processo: 01580.047620/2008-57
Proponente: Comunicação Alternativa Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.399.272/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 800.267,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 800.267,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.316-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 660.253,65
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.547-4
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, e através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01.
08-0598 – High School Musical – O Desafio
Processo: 01580.049494/2008-75
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.836.718,45
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 22.512-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.459.560,45
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 22.513-4
Valor aprovado no artigo 39 da MP nº. 2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 540.439,55
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 22.592-4
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
