DELIBERAÇÃO Nº 105 DE 26 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 28 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 49)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0262 – Moçambique
Processo: 01580.024556/2008-36
Proponente: Fam Produções Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 01.219.300/0001-29
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

07-0497 – Casa das Letras – Os Imortais – 100 Anos de Morte de Machado de Assis
Processo: 01400.011407/2007-05
Proponente: Chediak Arte e Comunicação – Edição e Produção Artística Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.125.835/0001-17
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

08-0153 – Jardim Atlântico
Processo: 01580.014689/2008-02
Proponente: William Cubtis Capela
Cidade/UF: Olinda/PE
CNPJ: 05.246.567/0001-66
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

08-0299 – Marcelo Yuka no Caminho das Setas
Processo: 01580.030464/2008-95
Proponente: Videoforum Filmes Produções Artísticas Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.179.201/0001-60
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínio, na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

07-0391 – Nossa Senhora das Oito
Processo: 01580.035788/2007-39
Proponente: SM Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.815.174/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO